| ||||
SOBRE NÓS/ABOUT US
GERAR CONSCIÊNCIA/BRING AWARENESS
| ||||||
Reformas Legislativas Urgentes
| < Ver todos os eventos | ||
| O número de cães abandonados e vítimas de maus-tratos em Portugal é astronómico e continua a aumentar. Estima-se que existam cerca de 200.000 animais à procura de uma família e que, todos os anos, sejam abandonados dezenas de milhares de cães. Ao longo destes anos de voluntariado, constatámos que já não existem famílias responsáveis em número suficiente para dar resposta a todos os animais que necessitam de adoção. Por isso, consideramos urgente reforçar a legislação e, sobretudo, garantir a sua efetiva aplicação. A experiência demonstra que a sensibilização por si só, não é suficiente para alterar comportamentos. A fiscalização e a aplicação de sanções dissuasoras são indispensáveis para promover uma verdadeira cultura de responsabilidade. O exemplo dos Países Baixos demonstra que o problema não se resolve através da construção de mais canis, mas sim através do controlo da reprodução e da prevenção do abandono. É muito mais eficaz — e também mais económico — evitar que existam cães abandonados do que gerir continuamente as consequências desse abandono. Nesse sentido, consideramos prioritária a implementação de um conjunto de medidas: - Tornar obrigatória a identificação eletrónica (microchip) de todos os cães, acompanhada de uma fiscalização efetiva. - Tornar obrigatória a esterilização dos cães, excetuando os animais destinados a reprodução por criadores devidamente licenciados, uma vez que as ninhadas continuam a ser uma das principais causas de abandono. - Garantir que a aquisição de cães apenas possa ocorrer através da adoção em centros de recolha oficial ou associações de proteção animal, ou mediante compra a criadores legalmente registados, que cumpram as suas obrigações fiscais e de bem-estar animal. - Proibir a detenção de animais por pessoas condenadas por crimes de maus-tratos ou abandono, impedindo legalmente que possam voltar a ser detentoras de animais de companhia. - Definir legalmente um número máximo de cães por detentor, garantindo que esse limite tenha em consideração o bem-estar animal e a capacidade de assegurar condições adequadas. - Investir em campanhas nacionais de esterilização, disponibilizando este procedimento de forma acessível à população, como medida preventiva de controlo da reprodução. As campanhas de esterilização itinerantes são uma prática implementada com sucesso em diversos países, incluindo em regiões rurais e de difícil acesso. Equipas de veterinários deslocam-se em unidades móveis devidamente equipadas, realizando as cirurgias no próprio local. A fiscalização deve assumir um papel central. Tal como acontece com a fiscalização rodoviária, as forças de segurança podem verificar, de forma regular, se os cães se encontram identificados, registados e esterilizados e em conformidade com a legislação em vigor, recorrendo a leitores de microchip e aplicando as sanções previstas sempre que se verifiquem infrações. O SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) poderá igualmente desempenhar um papel mais relevante, impedido o registo de animais por pessoas judicialmente inibidas de os deter ou que ultrapassem os limites legais de detenção. A resolução deste problema exige vontade política e coordenação entre o Ministério da Agricultura, os municípios e a Ordem dos Médicos Veterinários. Portugal dispõe do conhecimento e dos instrumentos necessários para reduzir significativamente o abandono animal. Não são implementadas estas medidas por razões que desconhecemos (talvez seja por falta de vontade e incompetência). Os canis municipais desempenham um papel essencial, mas o objetivo é que um dia não sejam necessários, muito menos continuarem a ser a principal resposta para um problema que deve ser resolvido na sua origem. O investimento público será sempre mais eficaz quando dirigido à prevenção do abandono e maus tratos do que ao acolhimento permanente de animais que nunca deveriam ter sido abandonados. |
||
|
||
| Para ilustrar a lei actual descrevemos este exemplo de maus tratos, é real e passa-se em Montemor-o-Novo: Um homem maltrata sistematicamente o seu cão; este vive acorrentado com 50cm de corrente sem conseguir andar e passa 8 anos só sentado e deitado acabando por ficar com uma pata atrofiada. O cão é retirado pela GNR e levado para viver no canil municipal. No decorrer do tempo até o tribunal decidir alguma coisa o mesmo homem volta a ter e a maltratar outros cães (não dá comida, não dá abrigo, não dá liberdade); estes cães são lhe retirados e agora estão a ser acumulados no canil municipal. Os cães permanecem longos períodos, chegando a ser de vários anos, sem poderem ser adotados, pois têm de aguardar a decisão judicial definitiva. Quando há uma decisão judicial a sentença máxima é: "durante 2 anos este homem não pode ter cães". Decorridos 2 anos, voltamos à estaca zero, e o mesmo homem volta a ter cães e a maltratá-los. |
||
| ^ topo |
|
